Termos de Serviço
Data de entrada em vigor: 24 de agosto de 2026
Estes Termos de Serviço regem a utilização do site dubaiesim.app e da aplicação móvel Dubai eSIM, operados pela BILPP OÜ, uma empresa registada na Estónia.
1. O serviço
A Dubai eSIM fornece planos de dados móveis pré-pagos para utilização nos Emirados Árabes Unidos, entregues como perfis eSIM através da nossa aplicação móvel. Os detalhes, preços, volumes de dados e períodos de validade de cada plano são apresentados na app antes da compra.
2. Compatibilidade do dispositivo
É da sua responsabilidade confirmar que o dispositivo suporta eSIM e está desbloqueado de operador antes de comprar um plano. As informações de compatibilidade estão nos nossos guias de instalação.
3. Compras e reembolsos
As compras são processadas pela App Store ou pelo Google Play segundo os termos de cada uma. Se um eSIM não puder ser instalado ou ativado num dispositivo compatível, contacte a nossa equipa de apoio e trabalharemos para resolver a situação, incluindo um reembolso quando for esse o desfecho correto.
4. Uso razoável e condições de rede
Os planos destinam-se a uso pessoal durante uma viagem aos Emirados Árabes Unidos. A velocidade e a disponibilidade dependem das redes parceiras e das condições locais e não são garantidas em todos os momentos nem em todos os lugares. Os serviços que uma rede permite são definidos por essa rede e pela regulamentação local, não por nós, e um plano de dados não altera isso.
5. Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade limita-se ao montante que pagou pelo plano em causa. Não somos responsáveis por danos indiretos, incluindo prejuízos causados pela indisponibilidade de uma rede.
6. Lei aplicável
Estes termos regem-se pelas leis da República da Estónia e os litígios serão julgados pelos tribunais estónios, sem prejuízo das proteções imperativas do consumidor no seu país de residência.